3.29.2014

Análise "Sócio-policial"

Vou passar a pente fino as atribuições (Missões) da GNR e AVALIAR o seu grau de cumprimento aqui em Seia.
(a actualizar permanentemente)


1-a) "Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das Instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito".


De uma forma geral, isto é das tais atribuições que não necessitam grande esforço para se cumprirem neste país e nesta cidade. Não há grandes desacatos, o povo é sereno, não há confusões no dia a dia, ninguém ameaça as Instituições Democráticas, nunca houve notícia de boicotes eleitorais e muito menos violentos, nunca se invadiu nenhuma repartição. É certo que foi apedrejado o Tribunal o ano passado durante a noite sem se ter apurado os seus autores. Mas não passou de prejuízo material. Vidros, apenas.

Portanto podemos dar uma nota neutra a esta atribuição da GNR. Proponho para esta alínea a) uma nota 10.
Se o leitor pensar diferentemente faz favor de contribuir.

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1-b) "Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção de pessoas e dos bens."


Aqui já não posso ser tão generoso. A ordem e a tranquilidade públicas, quando alteradas, tem sido muitas vezes pela actuação da própria GNR.
De facto, perseguir automóveis com os pirilampos (as luzes rotativas) e sirenes ligados, e chegar a ultrapassar traços contínuos nessas perseguições no centro da cidade para apenas mandar soprar os condutores não é uma prática admissível num Estado de Direito.
Mandar parar o mesmo condutor 2 e 3 vezes no mesmo dia para proceder às mesmas fiscalizações também não.
Cercar Seia em todas as entradas de forma continuada e sistematica sem razão aparente, unicamente para se fiscalizar a ingestão de álcool dos condutores ainda menos.

Estas práticas diariamente levadas a efeito ao fim de tantos anos - cerca de quinze - acabam por conotar Seia com uma terra de bêbedos. Quando o não é mais que as outras. Apenas os condutores aqui são fiscalizados incomparavelmente mais que em qualquer outra cidade.

São às dezenas os casos de senenses que viajam pelo país e que são fiscalizados apenas em Seia. E de viajantes e profissionais oriundos de outras Terras que se queixam do mesmo.
Há senenses que vivem em Lisboa há 30 anos e que juram que apenas foram fiscalizados, em toda a sua vida... em Seia. Dez, quinze, vinte vezes. Mas sempre em Seia. Praticamente de todas as vezes que aqui vêm.
Isto não é normal.

O alarme social que este aparato provoca na sociedade é em tudo contrário ao espírito da lei.
A GNR deve manter a ordem e a tranquilidade e não pode ser ela própria a destruir essa tranquilidade com acções de todo injustificáveis e dignas de filmes de ficção.
Não se trata de assaltos a bancos ou a Instituições. Não se trata de fuga de presidiários. Não se trata de crimes de alta perigosidade. Nada justifica perseguições de condutores com pirilampos e sirenes no centro da cidade para fiscalização de álcool. Menos ainda perseguições de quilómetros serra acima para, em ermos sem qualquer iluminação, se atravessar o carro à frente do perseguido, provocando-lhe grande pânico e temor.

E, pelo contrário, os crimes de alta perigosidade e alarme social raramente são resolvidos e os culpados raramente são apanhados.
Temos, no nosso concelho, vários casos de homicídios nunca resolvidos. São pelo menos 10 casos de homicídios cujos autores nunca foram detidos. Pode dizer-se que essa não é uma atribuição da GNR e não a avaliarei por isso. Mas mostra que a componente "tranquilidade" e "alarme social" não estão dentro dos parâmetros pretendidos.

Por outro lado, no que se refere à protecção de pessoas e bens a coisa está ainda mais longe de uma nota satisfatória. Vários assaltos - dezenas por ano - têm tido lugar na nossa cidade e arredores, quase sempre sem se apurar a autoria.
O cúmulo aconteceu aquando do assalto ao próprio posto da GNR de Paranhos, há cerca de 2 anos, de que todos se recordarão. Há poucos meses a residência de um guarda foi também assaltada e vandalizada na Folgosa.
Residências e apartamentos têm sido sistematicamente assaltados e ultimamente até uma ourivesaria o foi no centro da cidade, num caso que deu grande brado mediático. Neste caso, os populares e os BV apareceram na cena muito antes da GNR que se encontrava na ponte de Santiago a fazer uma operação STOP - como é costume quase diariamente - e terá demorado mais de um quarto de hora (há quem afirme meia hora) até aparecer no local. Felizmente os populares perseguiram 2 dos assaltantes que, encurralados, acabaram por ser capturados. Dos 2 que conseguiram fugir, mais uma vez não há notícia.

E que dizer de todos os automóveis que foram furtados em Seia e dos quais apenas um apareceu porque foi o filho do proprietário quem o furtou?
Foram vários e de grande valor, alguns furtados na rua e no centro da cidade. Outros em garagens de alta segurança. Nunca nenhum apareceu.

Portanto não se pode dizer que a propriedade dos cidadãos esteja bem protegida em Seia. Pelo contrário.
Pelo que proponho para esta alínea b) a nota de 5 valores.



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