11.16.2013

O ENDIVIDAMENTO DA CÂMARA DE SEIA É DE 399% DAS SUAS RECEITAS. O TRIPLO do considerado rotura financeira.


Endividamento Liquido 399%
O endividamento da Câmara Municipal de Seia é de qualquer coisa como 399% das suas receitas.
O TRIPLO do considerado rotura financeira.
O TRIPLO da dívida de Portugal

Algo impensável que não tem - na minha óptica - solução
Mapa 2 - Encargos previsionais com a banca



(Clique nos mapas para os aumentar)

A partir de Janeiro, com a nova lei das Finanças Locais, entrará um GESTOR externo nomeado pelo governo para tentar controlar o que já não tem remédio.
 

Recorde-se que a CMS está sob resgate financeiro desde 2011 e na sequência desse resgate a CMS contraíu uma série de empréstimos ruinosos, na minha opinião, pagando agora juros de mais de 7% quando antigamente os pagava a 1% e a menos. De notar que nunca mais se contraíram empréstimos destinados a co-financiar obras comparticipadas por fundos europeus. O último foi em Abril de 2009.
No Mapa 2 pode ver-se claramente estas discrepâncias.

Durante o dia de hoje e o de amanhã tentarei apontar os cancros de que padecem as finanças da Câmara Municipal, actualizando este post.

Em 2012 Seia foi o 26º município que mais se endividou, como mostra o mapa 3. Mas isso ainda era o menos... 


Em virtude do resgate a que está sujeita, a CMS aumentou para o máximo o IMI e o IMT. Este em 46%, constituindo um dos maiores aumentos do país - mapa 4. 
Mas isso também ainda era o menos.

Mapa 4 - Maior aumento do IMT
 


Mapa 5 - Maiores compromissos futuros. Quase 100 milhões
O problema é que a CMS tem pela frente compromissos que ascendem quase ao DOBRO da sua dívida já hoje colossal. Quase 100 MILHÕES de euros, constituindo-se como o 9ª município com maiores compromissos para cumprir no futuro, como mostra o mapa 5.




 

Pergunto: com que recursos estará este executivo a pensar pagar os 100 Milhões ou até os "simples" 5 Milhões que lhe calham de serviço da dívida até 2031?
Estará o executivo a contar com o jackpot do euromilhões de ontem?


 

Reduzir nas despesas do pessoal pareceria à primeira vista impossível pois Seia era o município que, em 2011, menos gastava com o pessoal. No entanto, ao analisarmos o mesmo rácio em 2012 vemos que a CMS NEM SEQUER ENTRA no ranking das 20 melhores câmaras nesse parâmetro.
Quer dizer: Seia perde o 1º lugar para ficar abaixo do lugar nr 20, o que implica que, em apenas um ano, a CMS mais do que DUPLICOU os gastos com o pessoal, como se pode ver na tabela 6.
E mais surpresas neste parâmetro estão reservadas para a segunda parte da análise às contas da Câmara Municipal

Mapa 6 - Mun com menor peso de despesas com o pessoal












Seia era o 30º município com maior passivo exigível em 2012, como mostra o mapa 7. Devia já mais do dobro da sua receita. Mas entretanto sofreu o resgate financeiro, o que rescalonou a dívida, aumentando-a em juros e projectando-a para o futuro, o que obrigou a CMS a cobrar as taxas e impostos - nomeadamente o IMI - mais caros do país. 

A CMS não pode baixá-lo por imposição do contrato. E, se para o próximo ano o governo central decidir aumentar ainda mais o tecto máximo do IMI, Seia terá que pagar esse tecto. Por via do resgate.


Mapa 7 - Municípios com maior passivo exigível em 2012
A HISTÓRIA MUITO MAL CONTADA DA EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL
Mapa 8 - extinção de Empresas Municipais fantasm
A EMRC foi extinta em finais de 2012.
O obscurantismo local fez, a este respeito, o que está acostumado a fazer. Cala-se e faz de conta que nada aconteceu. E a culpa é do governo.

Afinal porque é que a EMRC foi extinta e quanto custou essa extinção?

Bem: foi extinta porque não atingia 50%, em receitas próprias, do que custava à CMS. De facto nunca chegou, sequer a 30%.

Quanto custou essa extinção? Para além das indemnizações aos funcionários que ainda não consegui encontrar, custou, pelo menos, 540 mil euros, mais as suas dívidas que também ainda não consegui encontrar. Há quem fale em números bastante impressionantes, mas como ainda não os consegui ver em lado nenhum nos relatórios da CMS fica, para já, esse montante em aberto. Mapa 8.

Mapa 9 - Ranking dos municípios com maior endividamento em 2012

Ainda em 2012 a CMS era a 23ª mais endividada do país. Enquanto a Covilhã, por exemplo, baixou a sua dívida em quase 36% no último mandato, Seia aumentou-a em quase 6% ficando com uma dívida 7 Milhões de euros maior que a da Covilhã. Mapa 9











Isso até nem seria muito preocupante se a CMS obtivesse receitas que lhe permitissem cobrir a dívida. Mas acontece que nem as tem nem as arranja por muito que esmague os senenses com impostos.  O próximo Mapa 10 explica que a CMS é a 8ª mais endividada relativamente às suas receitas.  Portanto em linguagem corrente: é das que mais deve e das que menos recebe para pagar a dívida. Assim não há solução.
Mapa 10 - Municípios com maior índice de endividamento liquido em relação às receitas









Mapa 11 - Municípios com maior volume em juros e encargos financeiros
E não há mesmo solução porque a CMS é das que mais paga em juros. Veja-se o mapa 11.
Só nos últimos 2 anos pagou mais de 10 milhões em amortizações e juros e a partir de agora terá que pagar sempre uma média de 5 Milhões por ano.
Ou seja: 20 a 25% das suas receitas destinam-se ao serviço da dívida. Mas a CMS não consegue ter esse "lucro" mesmo sem fazer obra nenhuma, como aconteceu nestes últimos 4 anos.
Recorde-se que a última Obra Pública inaugurada em Seia foi ainda por Eduardo Brito - O Centro Escolar.



A prova de que a CMS é insolvente é que, mesmo sem obras, nos últimos 4 anos a CMS endividou-se em mais em 8 milhões de euros.

Aqui está mais uma prova do que defendo. A CMS é a 3ª com maior peso da dívida bancária de médio e longo prazo relativamente às receitas recebidas e a 1ª de entre os municípios de Média Dimensão. Mapa 12
Mapa 12 - Mun. com maior peso da dívida bancária de médio e longo prazo relativamente às receitas recebidas
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Ora, como se este cenário não fosse suficientemente terrível aí vêm mais boas notícias. Tal como acima expliquei, a CMS está no topo dos municípios com PIOR resultado económico de sempre, tendo PERDIDO 8,7 Milhões de euros em apenas 3 anos. Como pode uma Câmara que perde mais de 3 Milhões por ano pagar dívidas de 5 Milhões no mesmo ano? Só um louco ou uma criancinha ingénua podem acreditar nisto. Mapa 13


Mapa 13 - Municípios com piores resultados líquidos nos últimos 3 anos
(continua...)